Câmara de Vereadores aprova R$67 milhões de subsídio ao sistema de transporte coletivo de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 522/2025, de autoria do Executivo Municipal, que fixa em R$ 67 milhões o valor do subsídio que será destinado ao transporte público em 2025. A proposta destina R$ 63 milhões para as concessionárias o serviço regular de ônibus e R$ 4 milhões para as operadoras do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). 

A aprovação do projeto foi possibilitada por um acordo com a bancada de oposição, que ainda coloca ressalvas para o texto aprovado. Apesar de corrigir fragilidades apontadas no PL nº 340/2025 que previa autorização permanente para a concessão de subsídios ao sistema de transporte sem análise prévia da Câmara, a proposta não supera questões como ausência de contrapartidas concretas em termos de qualidade, frequência e renovação de frota, acessibilidade e confiabilidade do serviço, por exemplo. 

Os recursos devem cobrir os serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e terão validade até 31 de dezembro de 2025.