Acordo da federação leva PT e PCdoB a derrubarem veto de Lula sobre dívidas dos estados

A postura de deputados do PT e do PCdoB chamou atenção durante a derrubada de um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de renegociação das dívidas dos estados. O Metro1 apurou que, os parlamentares seguiram orientação da liderança da federação partidária (composta ainda pelo PV), que havia fechado acordo para apoiar a flexibilização das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a decisão do Congresso, estados poderão usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar dívidas com a União.

O comportamento, contudo, não se repetiu na votação sobre o novo marco do Licenciamento Ambiental. Nesse caso, apesar dos esforços do Palácio do Planalto, o governo sofreu uma derrota ampla: a Câmara derrubou os vetos por 295 votos a 167, e o Senado por 52 a 15. A derrubada restabelece dispositivos que facilitam procedimentos de licenciamento, incluindo a retomada de licenças simplificadas por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades classificadas como de baixo ou pequeno potencial poluidor ponto considerado preocupante pelo Executivo, que argumentou riscos à proteção ambiental, segurança jurídica e direitos de povos indígenas.

Um dos trechos mais sensíveis para o Planalto, o veto à criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) que permitiria aprovação acelerada e em etapa única de obras estratégicas, independentemente do impacto ambiental, não foi analisado nesta sessão. A medida, considerada crítica pelo governo, será votada apenas na próxima semana, durante a análise de uma medida provisória relacionada ao tema. A divisão entre temas fiscais e ambientais evidencia o desafio do Executivo em manter apoio coeso dentro da própria base aliada, especialmente em pautas de forte impacto para governadores e para o setor produtivo.