Senado retoma discussão sobre marco temporal para terras indígenas

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), planeja avançar com a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A PEC está travada no Senado desde 2023, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

Alcolumbre cobrou que a proposta seja debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sugeriu um calendário especial para votação direta no plenário. A medida é considerada prioritária para o setor do agronegócio e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Em paralelo, o STF marcou o julgamento presencial da tese do marco temporal para quarta-feira (10). A decisão do ministro Gilmar Mendes suspendeu a apresentação de pedidos de impeachment, e o presidente do STF, Edson Fachin, confirmou que as ações sobre demarcação de terras indígenas serão levadas a plenário físico.

A PEC foi apresentada após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro de 2023. A lei previa que povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se ocupassem as áreas ou disputassem os locais na promulgação da Constituição de 1988. Trechos vetados pelo governo foram posteriormente derrubados pelo Congresso.