Vieira reafirma que governo, oposição e Moraes fecharam acordo para aprovar PL da Dosimetria

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reafirmou nesta quinta-feira (18) o que já havia revelado durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um dia antes, quando o colegiado aprovou o PL da Dosimetria e abriu o caminho para que o texto que reduz as penas do ex-presidente jair Bolsonaro (PL) e de demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ou seja, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "viabilizou" a votação do projeto, em um acordo costurado com parte da oposição, incluindo a tropa bolsonarista, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes e integrantes da corte. 

"O que a gente viu ontem foi a consequência de um acordo firmado entre o governo, a oposição e parte do Supremo Tribunal Federal. Um acordo que envolve os Três Poderes. O governo Lula viabilizou a votação. Se não tivesse o acordo, você não teria votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, senador Otto Alencar, já tinha verbalizado que daria vista regimental", disse o senador, ressaltando que, sem esse movimento, o texto só seria apreciado em fevereiro", disparou Vieira.

Para o senador, a contrapartida do governo nesse acordo foi garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de bets e de fintechs, aprovado também na noite de quarta-feira (17). "O tempo vai mostrar exatamente quais são as variáveis desse acordo. Quem tá ganhando o quê? Agora, à tona, você tem a aprovação do PLP ontem que abre espaço fiscal de alguma coisa como R$ 20, R$ 22 bilhões de reais", afirmou.

Vieira criticou a manobra utilizada para evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados. Ele fez referência ao fato de que modificações substanciais no texto foram tratadas como meras "emendas de redação", artifício classificado pelo senador sergipano como "teatro". "Você consolida a narrativa que o governo federal vem utilizando, a de Congresso inimigo do povo, de Lula como defensor da democracia e do Supremo como defensor da Constituição", ressaltou.

O mesmo tom havia sido usado por Vieira na sessão da CCJ. “Quem nos acompanha está com dificuldade de entender o que está acontecendo. E eu sou um defensor da democracia, e democracia, repito, é o respeito pela decisão da maioria, mesmo quando a gente não concorda. Isso que está acontecendo aqui, a céu aberto”, disse. “Mas, nos bastidores, o que está acontecendo é um grande acordo que envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que se entende no direito de interagir com os senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto ao mesmo tempo, na tribuna da Suprema Corte, verbaliza o contrário”, completou.

O parlamentar destacou também, na ocasião, os efeitos contraditórios gerados pelo projeto .“Esse texto vai beneficiar as pessoas que foram usadas como massa de manobra? Sim. E isso é bom. Ao mesmo tempo, vai beneficiar lideranças do movimento dito golpista, o que não é bom. Mas o conjunto da obra é resultado de um acordo, que se reconheça isso”, afirmou.

Embora o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tenha revelado a existência do acordo antes da votação do PL da Dosimetria, aprovado pelo plenário da Casa por 48 x 25, o presidente Lula disse nesta quinta, em entrevista coletiva, que se houve de fato tal pactuação, ela não contou com sua anuência e conhecimento. Lula, que nos corredores do Planalto não escondeu a irritação com a postura de Wagner, antecipou ainda que vetará o texto integralmente.