Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro após cassação

A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19/12), o passaporte diplomático do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi adotada após a cassação de seu mandato por faltas, conforme determina o regimento interno da Casa, que prevê a invalidação do documento em caso de perda do mandato parlamentar.

Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo afirmou nas redes sociais que o cancelamento do passaporte faz parte de uma tentativa de impedi-lo de atuar no exterior. Segundo ele, pretende buscar o reconhecimento como apátrida, condição em que o Estado brasileiro declara que o cidadão não é considerado nacional por nenhum país. O pedido exige o preenchimento de formulário com dados pessoais e motivações, que é analisado pela Polícia Federal, com posterior comparecimento presencial, caso haja aprovação.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo teve o mandato sustado pela Mesa Diretora por ausência reiterada às sessões legislativas. Ele é réu pelo crime de coação em processo judicial e é acusado de tentar constranger o Supremo Tribunal Federal durante a ação penal que condenou seu pai e outros aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.