Eduardo Bolsonaro pode enfrentar processo por abandono de carreira de escrivão da PF

Se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não reassumir a carreira como escrivão da Polícia Federal (PF), ele deverá enfrentar um processo de abandono de cargo, conforme a lei que rege o serviço público na instituição.

Eduardo passou em um concurso público para escrivão em 2010, antes de começar a vida política. Ele trabalhou na PF até 2014, quando foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez. Até o fim do ano passado, ele tinha uma licença para desempenhar a atividade de deputado federal, mas seu mandato foi cassado no dia 18 de dezembro.

A PF publicou nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial um ato em que ordena que ele retorne às atividades na delegação em Angra dos Reis (RJ). No texto, afirma-se que “a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.

Conforme o regime jurídico dos servidores públicos federais, se ele não comparecer durante 30 dias consecutivos (ou 60, intercalados em um período de 12 meses) será instaurado um processo de abandono de cargo que, segundo Araceli Rodrigues, advogada do Cassel Ruzzarin, é célere.