Haddad apoia decisão de Dino e defende regulamentação dos supersalários pelo Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que a suspensão dos chamados “penduricalhos” no serviço público deve ser resolvida de forma definitiva pelo Congresso Nacional, em linha com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A medida determinou que Câmara e Senado regulamentem quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto constitucional de remuneração.

Enquanto não houver nova legislação, a decisão estabelece prazo de até 60 dias para que órgãos dos Três Poderes, em todas as esferas da Federação, revisem o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias, suspendendo aquelas sem base legal. A liminar reforça o cumprimento do teto constitucional e busca coibir distorções que permitem salários acima do limite previsto na Constituição.

O tema dos supersalários integra a agenda econômica do governo até 2026, mas projetos que tratam da regulamentação das verbas indenizatórias seguem travados no Congresso. A decisão de Dino ainda será submetida ao referendo do plenário do STF, com julgamento previsto para 25 de fevereiro.