Flávio Dino envia à PF relatório da CGU que aponta fraudes em repasses à Associação Moriá

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou à Polícia Federal (PF) o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que confirma a existência de fraudes em parcerias firmadas entre órgãos públicos e a Associação Moriá. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (9).

Na decisão, Dino determinou que o documento seja enviado à Diretoria-Geral da PF para adoção das medidas cabíveis, incluindo o compartilhamento das informações com inquéritos já em andamento ou a abertura de novas investigações.

A organização da sociedade civil é investigada em operação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais.

Segundo o relatório da CGU, foram identificados 15 contratos firmados com a Associação Moriá entre 2022 e 2024, que totalizam cerca de R$ 74 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 18 milhões já foram repassados à entidade. Os acordos foram firmados com diferentes pastas do governo federal, incluindo os ministérios do Esporte, da Saúde, da Cultura e das Mulheres.

O documento aponta ainda que a associação não apresentou comprovação de possuir estrutura material ou equipe técnica compatível com o volume de recursos recebidos. Investigações jornalísticas também indicaram que a entidade seria administrada por pessoas sem experiência na área, como um motorista, uma esteticista e um ex-cabo do Exército.

Entre os recursos destinados à organização, cerca de R$ 53 milhões partiram de parlamentares do Distrito Federal, sendo a maior parte aplicada em um projeto voltado para a formação de crianças e adolescentes em jogos eletrônicos como Free Fire, Valorant, League of Legends, Teamfight Tactics e eFootball.

Os principais responsáveis pelos repasses foram o deputado federal Fred Linhares (Republicanos), que indicou R$ 27,6 milhões, e o senador Izalci Lucas (PL), que destinou R$ 15,5 milhões. Também enviaram recursos a deputada federal Bia Kicis (PL), com R$ 1,5 milhão; o deputado federal Julio Cesar (Republicanos), com R$ 800 mil; e a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), com R$ 500 mil.

Após a divulgação do caso, os parlamentares suspenderam os repasses que ainda não haviam sido pagos. Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Além do envio do relatório à PF, o ministro homologou uma proposta metodológica elaborada pela CGU que estabelece critérios para priorizar a análise de relatórios de gestão relacionados a transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.