Aliado dá parecer que pode barrar cassação de Cunha no Conselho de Ética

Em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que responde à consulta sobre o rito de votação de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez uma série de recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no julgamento que ocorre no Conselho de Ética.

O peemedebista é alvo de processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de mentir à CPI da Petrobras na Câmara, em 2015, quando disse que não possuía contas secretas no exterior. Nas vésperas da votação no colegiado, a consulta pode livrar Cunha da cassação. A ação de Lira, que é aliado de Cunha, se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de Resolução ou o parecer do relator no Conselho de Ética; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de Resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada. 

Em resposta às perguntas, Arthur Lira recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e não sobre o parecer do relator. O parlamentar decidiu também que cabem emendas esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou que o projeto de Resolução seja "simplesmente arquivado", com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.

Diante disso, Cunha pode ser favorecido com uma pena mais branda. O parecer permite que o projeto de Resolução esteja sujeito a receber emendas, podendo assim, sofrer alteração no plenário em relação ao que for decidido pelo Conselho, diferentemente do parecer do relator, que não tem possibilidade de mudanças. A recomendação de arquivar o projeto de Resolução, caso seja rejeitado, também favorece o peemedebista. Isso porque, se o parecer fosse rejeitado, a representação original (que no caso de Cunha pede a cassação) seria votada.