STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se tornou réu pelo crime de coação. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam ações para intervir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro. A acusação foi apresentada no âmbito de inquérito em que o ex-presidente também foi indicado pela Polícia Federal, mas não houve denúncia contra ele nesse caso específico.

A abertura da ação penal ocorre após o recebimento da denúncia e dá início à fase de instrução, com coleta de depoimentos de investigados e testemunhas de acusação e defesa. Ao final do processo, os ministros do STF decidem pela condenação ou absolvição dos réus.