STF e Congresso discutem proposta de transição após reunião sobre penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional decidiram elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos” do serviço público. A nova norma será construída em conjunto, mas o formato ainda não foi definido. O objetivo é impedir que esses adicionais façam com que a remuneração de servidores ultrapasse o teto constitucional.

A decisão foi divulgada após reunião entre o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Também participaram o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, além de outros ministros. Segundo o Supremo, o encontro tratou da “eficiência, transformação e modernização do Estado”.

Nas últimas semanas, decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam pagamentos que não tenham previsão legal. Dino determinou prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem as verbas e cobrou do Congresso uma lei geral sobre o tema, válida também para estados e municípios. O plenário do STF deve julgar nesta quarta-feira (25) se mantém as medidas, em meio a questionamentos de entidades que pedem participação no debate.