Partido Novo aciona STF contra aplicação de sigilo a documentos públicos

O Partido Novo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o uso reiterado da decretação de sigilos sobre informações públicas por órgãos dos três Poderes. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1308 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. 

O texto argumenta que a prática reiterada de classificação de documentos no âmbito federal como sigilosos funciona “como regra em vez de exceção” e tem repercutido também em atos de governos estaduais e municipais. Para o partido, essa classificação, quando não acompanhada de fundamentação concreta, afronta o princípio da publicidade e o direito de acesso à informação previstos na Constituição Federal. 

Além de sugerir a realização de audiências públicas para debater o tema com especialistas, o Novo pede que o STF reconheça a existência de um quadro estrutural que viola preceitos fundamentais, com determinação de medidas que assegurem a efetiva transparência dos atos públicos nos três Poderes.  

Segundo o partido, a ação busca restaurar o direito fundamental de acesso à informação. “Há inúmeras autoridades no Brasil recorrendo ao instrumento do sigilo para blindar a si próprias ou a seus aliados. Nossa ação busca restaurar o direito fundamental de acesso à informação, assegurando que a transparência volte a ser a regra, não a exceção.”