
Política
"A medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado", diz Motta sobre PL Antifacção
Proposta aumenta penas para participação em organização criminosa ou milícia

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Após a conclusão da votação do Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas para o crime organizado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação do PL.
“A medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país”, disse Motta na última terça-feira (24).
O texto, que passou pelo Plenário da Câmara e seguirá para sanção, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto. Segundo ele, o parlamentar tem histórico de enfrentamento ao crime organizado e poderia trazer para a legislação a modernização e o endurecimento necessários para garantir mais segurança às famílias brasileiras.
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