Lula deve avaliar vetos parciais ao PL Antifacção aprovado pela Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discutir vetos parciais ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil na madrugada desta quarta-feira (25). A análise será feita com a área técnica do governo, incluindo a Polícia Federal e a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ). O texto recebeu apoio crítico do Palácio do Planalto após o relator retomar trechos alterados pelo Senado.

Entre os pontos questionados está a exclusão da taxação de apostas online para financiar a segurança pública. A proposta previa cobrança de 15% sobre as plataformas, com destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com expectativa de arrecadação de R$ 30 bilhões anuais. O governo estuda retomar a medida em um novo projeto de lei.

Também é alvo de análise a divisão de recursos provenientes de operações de investigação entre as polícias Civil e Federal, considerada prejudicial ao financiamento da corporação federal. Além disso, a equipe jurídica avalia possível inconstitucionalidade no corte do auxílio-reclusão e na proibição de voto para presos provisórios.

O acordo entre governo e Câmara buscou evitar novo adiamento da proposta. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que a PEC da Segurança deverá ser votada na próxima semana.