Câmara aprova regime de urgência para 5 propostas; confira quais

Cinco Projetos foram aprovados com regime de urgência pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). Com isso, os textos podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

Rota Turística Religiosa do Cariri
A proposta, do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, abrangendo os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. Segundo o texto, a rota terá como referência os espaços, tradições e manifestações de natureza religiosa, cultural e histórica dos municípios.

Mensagem 126/6
A Mensagem 126/26, do Poder Executivo, trata de emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar aprovadas em Londres em novembro de 2021. As emendas foram posteriormente aprovadas pelo Plenário e seguem para análise do Senado.

Lei Maria da Penha
A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui na Lei Maria da Penha, de modo expresso, a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor utiliza como instrumento uma terceira pessoa (normalmente filhos) para causar sofrimento e violência à mulher, que seria o verdadeiro objetivo da agressão.

Mensagem 112/26, do Executivo
O texto propõe condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, de 23 a 29 de março de 2026. A proposta, aprovada no Plenário, seguirá para o Senado.

Criação de Varas Federais
O Projeto, do Superior Tribunal de Justiça, prevê a criação de duas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul.