TSE aprova regras das eleições de 2026 e exige cota de recursos para candidaturas indígenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que regulamentam pontos específicos das eleições presidenciais de 2026. As normas tratam de temas como pesquisas eleitorais, prestação de contas, uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e transporte de eleitores no dia da votação.

As minutas foram divulgadas em janeiro e, no início deste mês, a Corte realizou três dias de audiências públicas para receber sugestões de entidades da sociedade civil, organizações e do Ministério Público Eleitoral. Mais de 1.400 propostas foram encaminhadas e analisadas pelas áreas técnicas antes da votação final.

Entre as novidades está a obrigatoriedade de que partidos destinem recursos do fundo eleitoral para candidaturas indígenas na mesma proporção das candidaturas registradas. Assim, se uma legenda lançar 20% de candidatos indígenas, deverá aplicar ao menos 20% dos recursos do FEFC nessas campanhas.

Nos pleitos anteriores, a regra proporcional já era aplicada às candidaturas de mulheres e de pessoas negras, com a exigência de que ao menos 30% das candidaturas fossem destinadas a esses grupos.

Durante a sessão, os ministros também alteraram um ponto relacionado ao financiamento de candidaturas femininas que constava na proposta do relator, o ministro Nunes Marques. A versão inicial permitia que despesas com ações de prevenção e combate à violência política contra a mulher, além da contratação de segurança para candidatas, fossem contabilizadas dentro da cota mínima de 30% do fundo destinada às mulheres.

A previsão recebeu críticas do Ministério Público Eleitoral e de organizações da sociedade civil, que apontaram risco de distorção no uso dos recursos. Após as audiências, o relator retirou do texto a autorização expressa para que esses gastos fossem abatidos dentro da cota feminina. As despesas continuam sendo consideradas eleitorais, mas não poderão ser automaticamente incluídas no percentual mínimo de 30%.

Outra medida aprovada foi a criação do programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição. O serviço também poderá atender indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas de difícil acesso.

Segundo a Corte, o transporte será organizado pela própria Justiça Eleitoral, com o objetivo de ampliar o acesso às urnas e evitar práticas de aliciamento de eleitores.