Governo pode enviar projeto em urgência para reduzir jornada de trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência caso as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária semanal, não avancem na “velocidade desejada”.

O regime de urgência determina que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal tenham até 45 dias para deliberar sobre a proposta. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta fica trancada até a votação da matéria.

Segundo o ministro, há diálogo em curso com os presidentes das duas Casas para dar andamento às propostas que tratam do tema, tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto aos projetos de lei já em tramitação.

Marinho destacou que os projetos de lei podem avançar mais rapidamente que as PECs e não descartou a possibilidade de envio de uma nova proposta em regime de urgência, a depender das conversas entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Redução para 40 horas e fim da escala 6x1

Uma das PECs em tramitação no Congresso propõe ampliar de um para dois dias o descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduzir de 44 para 36 horas a jornada máxima semanal, sem considerar horas extras. Atualmente, a Constituição estabelece limite de oito horas diárias e 44 semanais.

Durante coletiva de imprensa para divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho afirmou considerar viável o fim da escala 6x1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução da jornada semanal.

Para ele, é plenamente possível diminuir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, o que poderia levar, na prática, ao fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um.

O ministro também afirmou que o governo não discute, neste momento, compensações fiscais às empresas como contrapartida à redução da jornada. Segundo ele, a compensação deve vir por meio do aumento da produtividade.

Marinho argumentou que a melhoria do ambiente de trabalho, a redução de acidentes e doenças ocupacionais e o investimento em tecnologia podem elevar a produtividade, tornando desnecessária a concessão de incentivos fiscais para viabilizar a mudança.