Comissão da Câmara vota PEC da Segurança Pública nesta quarta

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A iniciativa, defendida pelo governo federal, busca alterar a estrutura de enfrentamento ao crime organizado e ampliar a atuação da União na área.

Essa etapa representa o segundo estágio da tramitação de uma PEC no Legislativo. O texto já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a comissão temática.

Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Em seguida, a matéria ainda passará pela análise do Senado.

O relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que pretende promover mudanças pontuais no conteúdo, sem alterar de forma significativa a essência do texto apresentado.