PEC da Segurança será votada hoje, e maioridade será debatida à parte, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter para hoje no Plenário a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Para ele, chegou o momento de dar andamento à matéria que foi objeto de discussão e de diálogo por muito tempo.

Após acordo entre o governo e o relator do texto, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), o tema da redução da maioridade penal e a previsão de um referendo sobre a proposta em 2028 foram retirados do texto. Segundo Motta, o objetivo é discutir uma pauta estrutural.

“Será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas”, disse Motta.

Votação adiada 
A votação, que já estava prevista para a manhã desta quarta-feira (4), foi adiada na comissão especial da Câmara dos Deputados após divergências entre parlamentares sobre o conteúdo do relatório. Inicialmente, o encontro estava marcado para as 10h e chegou a ser remarcado para o meio-dia.

PEC da Segurança Pública
A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública, com foco na integração de forças no combate ao crime organizado.  Entre os principais pontos previstos na PEC estão o aumento do poder da União para estabelecer diretrizes nacionais de segurança pública, com o objetivo de integrar polícias e guardas municipais; a ampliação do escopo de atuação da Polícia Federal, garantindo competência para investigar milícias e crimes ambientais; e a expansão das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, responsável também pelo patrulhamento de ferrovias e hidrovias.

Redução da maioridade penal
Segundo o texto, menores de 18 anos condenados por crimes violentos — como estupro e assassinato — terão que cumprir pena em locais separados dos que estão acima dessa faixa etária e longe de outros menores condenados por crimes não-violentos. A proposta prevê ainda que a redução da maioridade penal só entrará em vigor após a realização de um referendo, em 2028. No referendo, a população dirá se ratifica ou se rejeita a mudança na lei.