Lula celebra aprovação da PEC da Segurança e prevê reforço no orçamento com recursos das bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quinta-feira (5), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que os estados passarão a contar com mais recursos para investir na área, com parte do orçamento proveniente da taxação das apostas esportivas, as chamadas “bets”.

O texto aprovado concede status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e também inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. A proposta prevê que 30% da arrecadação obtida com a taxação das casas de apostas seja destinada ao financiamento dessas políticas.

A PEC foi elaborada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski e enviada ao Congresso em abril de 2025. O texto passou por mais de dez meses de negociações até a construção de um consenso. Durante a tramitação, o governo articulou para que o relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), retirasse do parecer a proposta de redução da maioridade penal.

Ao comentar a aprovação, Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos parlamentares que contribuíram para o avanço da matéria. “Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista”, escreveu.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O presidente demonstrou confiança na aprovação da matéria pelos senadores. “Estou certo de que o Senado será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, declarou.