Gilmar Mendes diz que vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro é "barbárie institucional"

Após o vazamento de mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (9) que a exposição de conversas privadas sem qualquer relação com crimes é uma "gravíssima violação ao direito à intimidade" e uma "barbárie institucional" que extrapola os limites da lei e da Constituição.

O ministro fez a declaração em suas redes sociais, acompanhada de uma matéria jornalística que noticiava a intenção da ex-namorada do banqueiro, a empresária Martha Graeff, de acionar a justiça contra a exposição de suas mensagens com Vorcaro, investigado por fraudes financeiras bilionárias. "Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle", afirmou Mendes na publicação.

Para o ministro, ao permitir a publicação de diálogos íntimos do casal, o Estado e seus agentes falharam em seu "dever de guarda" e desrespeitaram a legislação, que deixa claro a necessidade de inutilização de trechos extraídos de perícias que não interessam à investigação. Ele afirmou ainda que o contexto mostra a  "necessidade inadiável" da aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Penal, para garantir que o tratamento das informações na esfera criminal não seja "subvertido em ferramenta de opressão." Mendes criticou os acontecimentos e disse que "ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais."

O que diz a defesa de Graeff
Por meio da sua defesa, Graeff informou que adotará medidas legais após a exposição das conversas. “Sra. Martha Graeff, através de seu advogado, informa que está consternada em face da grave violência que vem sofrendo, considerando a exposição manifestamente ilegal e impressionantemente inútil de mensagens fragmentadas trocadas no sagrado ambiente restrito da intimidade de casal”, diz o texto assinado pelo advogado Lúcio de Constantino. A nota diz que Martha não mantinha mais um relacionamento com Vorcaro e que jamais esteve envolvida em "qualquer tipo de ilicitude penal."

O que diz a defesa de Vorcaro
A defesa do banqueiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure investigação para apurar o vazamento de informações extraídas do celular dele, que inclui conversas íntimas e supostos diálogos com autoridades. Segundo a defesa, as conversas estão sendo divulgadas para vários meios de comunicação, “talvez editadas e tiradas de contexto”. 

Em nota, os advogados afirmam que nem mesmo eles tiveram acesso ao material que tem sido publicado pela imprensa. “[Requeremos] que seja instaurado inquérito para identificar a origem dos vazamentos e que a autoridade policial apresente a relação de todas as pessoas que tiveram acesso ao conteúdo dos aparelhos apreendidos.”

Mendonça determina abertura de inquerito
Na última sexta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento de informações. Os advogados afirmam que as informações teriam sido vazadas depois de serem encaminhadas à CPMI do INSS do Congresso Nacional, por determinação do próprio André Mendonça.

"A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas", diz o ministro.