Toffoli é sorteado relator de ação que pede CPI do Banco Master na Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de uma ação que pede que a Corte determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.

O processo foi distribuído por sorteio e não há prazo definido para que o ministro se manifeste. A definição ocorre cerca de um mês após Toffoli deixar a relatoria das investigações envolvendo o banco no Supremo. O ministro se afastou do caso após revelar ser sócio de uma empresa que vendeu parte do resort Tayayá, no Paraná, a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, também mencionava Toffoli a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. A situação levantou questionamentos sobre eventual suspeição do ministro, hipótese que acabou sendo descartada.

Na ocasião, o Supremo não reconheceu impedimento formal de Toffoli para atuar em processos relacionados ao caso. Assim, cabe ao próprio ministro avaliar se está apto a relatar a nova ação.

Enquanto isso, a Segunda Turma do STF deve iniciar na sexta-feira (13) o julgamento sobre a manutenção ou não de decisões tomadas pelo ministro André Mendonça, atual relator das investigações do Banco Master.

Mendonça autorizou recentemente a terceira fase da Operação Compliance Zero, que determinou a nova prisão de Daniel Vorcaro na semana passada. Segundo interlocutores do Supremo, Toffoli tem indicado a colegas que pode participar da análise dessas medidas quando o caso for discutido no plenário virtual da Corte.

Pedido de CPI

A ação distribuída ao ministro foi apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de retardar sem justificativa a instalação de uma CPI para apurar suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Segundo Rollemberg, mais de 30 dias se passaram desde o protocolo do pedido da comissão sem que houvesse qualquer providência por parte da presidência da Câmara.

No pedido encaminhado ao STF, o deputado afirma que a falta de andamento impede o Congresso de exercer sua função de fiscalização.

Para ele, as suspeitas envolvendo o Banco Master são graves e exigem investigação parlamentar, sobretudo por envolver possíveis fraudes financeiras com impacto relevante no sistema financeiro.