TSE determina cassação imediata de mandato de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu a cassação imediata do mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A determinação foi feita nesta quarta-feira (25).

Com a decisão, os deputados estaduais devem eleger um novo presidente da Assembleia, que, automaticamente, assumirá o governo estadual, atualmente sob comando do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, de forma interina. Considerando a Constituição estadual, a Alerj tem seis sessões para eleger um novo líder. Ele será o responsável por conduzir a eleição indireta para a escolha do governador-tampão, que vai conduzir o Palácio Guanabara até dezembro.

A decisão do TSE foi feita durante a leitura da ata da sessão da última terça-feira (24), quando Bacellar foi condenado, junto com o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no caso do chamado escândalo da "folha secreta de pagamento", revelado pelo UOL.

Durante a sessão, a proclamação do resultado foi feita pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela não havia se pronunciado diretamente sobre a decisão de perda imediata do cargo do deputado. A decisão era crucial nas articulações políticas em andamento para o mandato-tampão, e tem também relação direta com o tempo de permanência de Ricardo Couto como governador interino.

"É melhor esperar a publicação [do acórdão], até para os advogados...", disse ela, sem concluir a fala.