Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei; veja quais

Três Projetos de Lei (PL) passaram a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). Os parlamentares aprovaram a urgência para duas propostas que, agora, podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

Confira as propostas que passam a tramitar nessa modalidade:

Atividade circense como manifestação da cultura (PL 4740/25)
A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), estabelece que a atividade circense brasileira passa a ser oficialmente reconhecida como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. 

O texto ressalta ainda que o circo reúne diversas linguagens artísticas, como música, dança, teatro e acrobacia, funcionando como um espaço de criação e experimentação artística. Além disso, segundo o projeto, o ambiente circense contribui para a inclusão social ao permitir que artistas de diferentes origens e trajetórias se destaquem.

"O circo é o espaço cênico mais aberto e democrático. Espaço circular, sem início nem fim, que, na sua forma, atende, por excelência, à necessidade ritualística do teatro", disse o autor do texto.

Nova licença-paternidade e incentivo fiscal à reciclagem (PLP 77/26)
A proposta ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequar à nova licença-paternidade, que já terá impacto no Orçamento de 2027. O texto aumenta gradualmente o afastamento remunerado dos pais de cinco dias para 20 dias, com custo estimado de R$ 5,44 bilhões por ano para os cofres públicos. A proposta permite ainda o pagamento do benefício ao excluir a licença-paternidade da vedação à criação de novas despesas prevista na LDO. 

O texto também teve incorporado outro projeto, que cria incentivos fiscais para a reciclagem. A medida autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e prevê a isenção de tributos na venda desses insumos.