STF tem maioria por voto secreto em eleição para mandato-tampão no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a realização de eleições diretas para a escolha do "governador-tampão" do Rio de Janeiro. A decisão ocorre após Cláudio Castro (PL) renunciar ao cargo, na última segunda-feira (23), às vésperas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em sua inelegibilidade por oito anos.

Em voto nesta sexta-feira (27), Moraes considerou que a renúncia de Castro foi uma maneira para evitar a eleição direta, que poderia ser determinada pelo TSE em caso de cassação. Sobre as regras para a realização de uma eleição indireta, o posicionamento do ministro estabeleceu maioria em favor do voto secreto, a fim de evitar a influência do crime organizado na disputa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ( Alerj).

Neste sentido, Moraes seguiu o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, acompanhado também pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Ao defender o voto secreto, Fux contrariou precedentes do próprio STF, contudo afirmou que o poder do crime organizado no RJ exige a proteção do voto dos deputados.

"Reputo que essas considerações devem ganhar maior peso em um ambiente de proliferação da criminalidade organizada, como infelizmente sói ocorrer no estado do Rio de Janeiro, com a expansão de grupos de narcotraficantes e milícias armadas, inclusive com penetração no meio político", escreveu Fux.

O período para desincompatibilização, assunto que também está em debate, ainda não tem maioria formada. Cinco ministros acompanharam a divergência aberta por Cármen, que defendeu a manutenção da lei estadual, com previsão de um dia para saída dos cargos após a dupla vacância dos cargos de governador e vice.

Luiz Fux saiu em defesa do respeito à lei de inelegibilidade, que exige seis meses, e permanece como o único com esta posição. A sessão virtual extraordinária se encerra na segunda-feira (30) e ainda restam cinco ministros para votar.

O voto de Moraes dá espaço a outro ponto de vista sobre a possibilidade de eleição direta. O Partido Social Democrático (PSD) pretende protocolar nesta sexta-feira (27) uma reclamação no STF para tratar especificamente deste tema. A eleição direta é um pleito do partido de Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do Rio em outubro. Paes afirfiz aceitar concorrer ao mandato-tampão caso ele seja realizado com voto popular. O PL quer apresentar o nome do deputado Douglas Ruas para o mandato-tampão. A indicação, porém, depende da vitória da tese deCármen sobre desincompatibilização, já que ele foi secretário estadual até o último dia 20.