Fachin rebate relatório dos EUA sobre liberdade de expressão e nega censura do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, contestou um relatório divulgado por membros do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que acusa a Corte brasileira de promover censura contra plataformas digitais.

O documento, elaborado por parlamentares alinhados ao presidente Donald Trump, critica decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos. Segundo o relatório, as medidas teriam violado a liberdade de expressão em território norte-americano.

Em resposta, Fachin afirmou que o material apresenta “caracterizações distorcidas” sobre o funcionamento e o alcance das decisões do STF. O ministro destacou que o sistema jurídico brasileiro assegura a liberdade de expressão, mas prevê limites quando há conflito com outros direitos fundamentais.

De acordo com o presidente da Corte, esse direito não pode ser utilizado como justificativa para práticas ilegais. Ele ressaltou que, em situações específicas, restrições podem ser aplicadas para garantir a proteção de outros princípios constitucionais.

Fachin também destacou que as decisões de Alexandre de Moraes foram tomadas no âmbito de investigações sobre a atuação de milícias digitais. Esses grupos são suspeitos de promover ataques às instituições democráticas e de envolvimento em ações que atentam contra a ordem constitucional.

Por fim, o ministro reforçou que, embora a liberdade de expressão ocupe posição central entre os direitos fundamentais no Brasil, sua aplicação não é absoluta e pode ser limitada, de forma excepcional, nos termos da lei.