Moraes vota para manter restrições a Daniel Silveira no regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto a favor para manter as limitações impostas no regime aberto ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão do ministro vai contra o pedido da defesa para flexibilizar as condições do regime.

Moraes afirmou que o ex-deputado pode estudar, mas deve se adaptar às regras da pena, já que ainda não cumpriu metade da condenação, de 8 anos e 9 meses de prisão.

“O argumento de que as restrições atuais inviabilizam o acesso à educação não se sustenta. A decisão agravada não proíbe o agravante de estudar. Apenas exige que ele encontre uma alternativa de curso cujo horário seja compatível com as condições do regime aberto”, disse Moraes em plenário virtual iniciado nesta sexta-feira (3). 

O ministro disse ainda que “conforme apontado pelo Ministério Público Federal, há no mercado uma ampla oferta de cursos na área de Direito, inclusive em turnos diversos do noturno, o que permite ao apenado conciliar seu projeto acadêmico com o cumprimento da pena”. O voto também afirma que o pedido para ampliar o horário de circulação para fins de semana e feriados é “manifestamente incompatível com a disciplina do regime aberto”.

Para Moraes, autorizar a livre circulação nos dias de repouso descaracterizaria por completo a natureza do regime. Segundo ele, a medida aproxima Silveira da "liberdade plena", diminuindo o caráter punitivo na pena. Até o momento, o ministro é o único a votar no recurso. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também integram o colegiado.

Entenda condenação
O ex-deputado federal foi condenado a 8 ano e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está preso desde janeiro de 2023. Em setembro do ano passado, Moraes autorizou a progressão para o regime aberto.