Justiça rejeita pedido para suspender eleição da presidência da Alerj

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quarta-feira (15), o pedido de liminar que buscava impedir a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), marcada para sexta-feira (17). A decisão foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça.

O pedido havia sido apresentado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), que solicitava a suspensão do pleito até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações relacionadas à crise política no estado. A magistrada entendeu, no entanto, que as supostas irregularidades apontadas dizem respeito a normas internas da própria Assembleia, como prazos e formato da votação, o que impede a interferência do Judiciário.

Na decisão, a desembargadora citou entendimento do STF sobre a separação dos poderes e destacou que suspender a eleição deixaria a Alerj sem Mesa Diretora por tempo indeterminado. Ela também lembrou que já está definido que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permanece como governador interino até nova deliberação do Supremo. O caso ainda seguirá para manifestação de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público.