Fachin diz que "não há crise institucional entre Judiciário e Legislativo", mas "percepções distintas"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou uma "crise institucional" entre a Corte e o Legislativo. A manifestação ocorre após o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado solicitar o indiciamento de ministros do STF.

O relatório, que pedia o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, foi rejeitado. Fachin disse que há "percepções distintas" sobre um tema, mas defendeu que o Congresso pode fiscalizar "todas as instituições".

"Não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno, por exemplo, qual é a abrangência de uma determinada CPI, qual é a sua pertinência temática, mas, de modo algum, se colocou em questão a importância do Parlamento fiscalizar a todos e a todas as instituições por meio de CPI. Quem nada deve, nada teme e, portanto, não há crise institucional. Há percepções distintas", disse o presidente.

Após uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, nesta sexta-feira (17), o ministro disse a jornalistas que não considera como um "caminho adequado" o indiciamento de ministros por conta de decisões judiciais, e que há outras saídas, como recursos nos próprios tribunais.

" Eu defendo que, quando não se concorda com uma dada decisão, o caminho adequado é o recurso, é recorrer, é contestar, impugnar a decisão e não atacar a própria institucionalidade", acrescentou Fachin.

No início da semana, o presidente da Corte publicou uma nota de repúdio ao pedido de indiciamento, mas sua reação foi vista como “tímida” por integrantes do Supremo, o que ampliou a insatisfação de uma ala dos ministros sobre a defesa que vem sendo feita do tribunal.

Ainda na palestra, o ministro declarou que o Brasil vive “tempos de desconfiança institucional e intensa polarização” e que o Judiciário precisa falar pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição” para garantir que continue tendo confiança da população.