Ministro do STF nega pedido de prisão de Jucá, Sarney e Renan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney. A existência dos pedidos de prisão foi revelada na última terça-feira (7).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia solicitado a prisão dos integrantes da cúpula do PMDB em razão de suspeitas de que eles estavam tentando obstruir as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Em relação ao pedido da PGR para prender o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Teori ainda não tomou uma decisão definitiva.

Em razão do vazamento do pedido de prisão do deputado do PMDB, o ministro mandou intimar o parlamentar a se manifestar em até cinco dias para apresentar sua defesa. Relator dos processos da Lava Jato no STF, Teori rejeitou os pedidos de prisão com base na imunidade parlamentar e na inexistência de crime em flagrante, condição necessária para prender parlamentares com foro privilegiado.

Em despacho, Teori afirmou que não foram apresentados fundamentos suficientes para a prisão dos peemedebistas. "O Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo, fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento", escreveu o ministro no despacho.