CCJ da Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (22/04) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

As PECs que foram avaliadas reúnem duas iniciativas: a primeira, a PEC 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Por outro lado, a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Nessa etapa, a CCJ analisou apenas se a proposta atende aos requisitos constitucionais para tramitação, sem entrar no conteúdo das mudanças. As regras de transição cabem à comissão especial, que ainda deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).  

Antes do início da sessão, Reginaldo Lopes disse que pretende propor uma emenda à sua própria proposta para que o texto fique mais parecido com o texto enviado pelo governo, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2.

A PEC é uma das principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para este ano. Para tentar acelerar a tramitação da pauta, o Palácio do Planalto enviou, em 14 de abril, um projeto de lei que também trata da redução da escala 6×1, essa com urgência constitucional.