Moraes abre prazo para alegações finais em ação contra Eduardo Bolsonaro

Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem prazo de 15 dias para apresentar as alegações finais na ação penal em que ele é réu por coação ao Judiciário brasileiro.

Quem faz a defesa do ex-parlamentar é a Defensoria Pública da União (DPU), que foi acionada pelo Supremo após a ausência de advogados constituídos no processo.

A ação investiga se Eduardo Bolsonaro articulou, nos Estados Unidos, iniciativas para interferir em processos judiciais no Brasil com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta na denúncia apresentada em setembro do ano passado que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Bolsonaro.

Ex-deputado falta no interrogatório
O avanço do processo ocorre após Eduardo faltar no interrogatório marcado pela Corte na semana passada. A audiência, que aconteceria na terça-feira (14), é considerada um instrumento de autodefesa, portanto, o réu não é obrigado a comparecer nem a responder às perguntas. Por outro lado, ao se ausentar no interrogatório, Eduardo também deixa de apresentar sua versão dos fatos diretamente ao tribunal antes do julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição.

Eduardo nos EUA
Eduardo está nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua atuação no país.  A denúncia contra o ex-deputado foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro do mesmo ano. Ao aceitar a acusação, os ministros entenderam haver indícios suficientes para a abertura do processo.