Juízes pedem ao STF mais tempo para aplicar novas regras dos penduricalhos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (26) para solicitar que os tribunais de Justiça tenham mais tempo para implementar as normas dos chamados penduricalhos estabelecidas pelo STF no fim de março.

A entidade afirmou que os órgãos estão tendo dificuldade "de compreender e operacionalizar" a decisão e, por isso, têm cobrado que a AMB apresente recurso para esclarecer várias questões da decisão. A associação, no entanto, argumenta que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado pela Corte, o que dificulta a análise do que foi decidido para poder apontar os pontos que serão questionados nos embargos de declaração.

"Esse é o fato extraordinário que justifica o presente pedido de concessão de um novo prazo, de pelo menos 30 dias a contar do julgamento dos embargos de declaração que vierem a ser oferecidos, para que os Tribunais possam dar fiel cumprimento à decisão dessa Corte", diz trecho do requerimento da Associação dos Magistrados.

Entenda
Em 25 de março deste ano, o STF estabeleceu que os penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.