“Ninguém pode ser investigado a vida inteira”, diz Messias sobre Inquérito das Fake News

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”, ao ser questionado sobre o Inquérito das Fake News durante a sabatina desta quarta-feira (29) no Senado. Messias foi indicado ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado.

Segundo Messias, uma investigação “precisa ter início, meio e fim”. A ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes foi aberta em 2019 e ainda não foi concluída no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim, e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. Não é essa a perspectiva que o Constituinte estabelece para o processo penal. Processo penal não é ato de vingança”, disse.

O advogado-geral da União passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que já se estende por mais de cinco horas.  A audiência na comissão faz parte do protocolo da indicação de Messias para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.

Em declaração feita mais cedo, Messias defendeu o “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de magistrados. Evangélico, ele também se posicionou contra o aborto, mas ponderou que  "a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida", disse ele sobre a decisão da Advocacia Geral da União contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a interrupção de gravidez.

Entenda
O Inquérito das Fake News foi criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para a investigação de divulgação de notícias falsas, comunicações de crimes, denúncias de calúnias, ameaças e ataques coordenados contra integrantes da Suprema Corte.