Lula não promulga PL da Dosimetria e texto retorna ao Congresso

O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgar o chamado PL da Dosimetria terminou nesta quarta-feira (6) sem manifestação do Palácio do Planalto. Com isso, a responsabilidade pela promulgação da proposta passa agora ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, conforme prevê a Constituição.

A orientação sobre a derrubada do veto presidencial havia sido encaminhada ao Executivo na última segunda-feira (4), iniciando o prazo de 48 horas para sanção formal do texto. Como o presidente não assinou a promulgação dentro do período previsto, o projeto retornou ao Congresso Nacional.

Caso Alcolumbre também não promulgue a proposta, a atribuição será transferida ao vice-presidente da Casa e, posteriormente, aos demais integrantes da Mesa Diretora, seguindo a linha sucessória estabelecida pela Constituição.

O governo federal já havia indicado que não pretendia associar sua imagem ao projeto, que reduz punições aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

A derrubada do veto ocorreu na semana passada, com apoio de 49 senadores e 318 deputados. A partir da entrada em vigor da nova legislação, advogados de condenados pelos ataques devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para solicitar revisão e diminuição de penas.