Brasil promulga acordo para simplificar comércio no Mercosul

O governo federal promulgou, nesta sexta-feira (8), o acordo que cria novas regras para facilitar negociações comerciais entre os países do Mercosul. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e envolve Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, após aprovação do Congresso Nacional em 2023.

Mudanças nas operações

O acordo determina normas comuns para reduzir burocracias e acelerar processos de importação e exportação dentro do bloco. As medidas seguem padrões internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Entre os principais pontos estão:

• ampliação do uso de documentos digitais;
• procedimentos aduaneiros mais rápidos;
• fiscalização baseada em gestão de riscos;
• maior transparência nas regras;
• integração entre autoridades de fronteira.

 

Digitalização e agilidade

O texto também prevê despacho mais rápido de mercadorias, inclusive produtos perecíveis. Outra medida é a ampliação do intercâmbio eletrônico de documentos, como certificados sanitários e de origem.

Além disso, o acordo fortalece a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior, sistema criado para centralizar serviços e reduzir etapas nos processos de comércio internacional.

Impacto para empresas

Segundo o governo, as mudanças devem diminuir custos operacionais, reduzir prazos e aumentar a segurança jurídica nas negociações. A expectativa é facilitar principalmente a atuação de micro, pequenas e médias empresas que exportam ou importam produtos entre os países do Mercosul.

O decreto também determina que futuras alterações no acordo ou novos compromissos financeiros assumidos pelo Brasil continuarão dependendo da aprovação do Congresso Nacional.