CCJ aprova por unanimidade indicação de Adolfo Menezes ao TCM da Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (12) a indicação do deputado Adolfo Menezes para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão ocorreu por unanimidade entre os integrantes do colegiado. Agora, o nome seguirá para votação no plenário da Alba.

Próxima etapa

Após a sabatina, a aprovação definitiva dependerá do apoio mínimo de 32 deputados estaduais. Se o resultado for favorável, a Assembleia enviará a indicação ao governador do estado, responsável pela nomeação oficial do novo conselheiro do tribunal.

Mudança no tribunal

A vaga será aberta em 9 de agosto, data em que o conselheiro e atual presidente do TCM-BA, Francisco Netto, iniciará a aposentadoria. O órgão é formado por sete conselheiros, escolhidos de forma alternada entre indicações do governo estadual e da Assembleia Legislativa.

Regras para o cargo

Para ocupar uma cadeira no TCM-BA, o candidato deve ter pelo menos 35 anos. A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, conforme regra aplicada aos servidores públicos. O tribunal é responsável pela fiscalização das contas das prefeituras e câmaras municipais da Bahia.