Com aval do PT e do PL, Câmara aprova nova farra para partidos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), um projeto de minirreforma eleitoral que altera regras de prestação de contas e amplia benefícios para partidos políticos. A proposta contou com aval de siglas de diferentes espectros, incluindo o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT), e agora segue para análise do Senado.

Entre as principais mudanças, o texto limita a R$ 30 mil as multas por contas desaprovadas, o que na prática reduz penalidades e ajuda a blindar as legendas de punições mais severas, substituindo o modelo atual baseado em percentual sobre valores irregulares. Também foi ampliado o prazo para pagamento de dívidas, permitindo parcelamentos em até 15 anos.

O projeto também impede o bloqueio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para quitar débitos, mesmo em casos de decisões judiciais, o que reduz o alcance de punições financeiras às legendas.

Outro ponto relevante é a flexibilização das regras de comunicação eleitoral. A proposta autoriza partidos e candidatos a utilizarem números oficiais para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados, sem que isso seja considerado disparo em massa.

As mudanças atingem ainda o sistema de fiscalização. O prazo para julgamento das prestações de contas foi reduzido para três anos, e processos que não forem concluídos nesse período poderão ser extintos, sem aplicação de sanções.

O texto também facilita a regularização de pendências antigas, permitindo que dívidas já existentes sejam renegociadas em condições mais favoráveis, inclusive com possibilidade de uso de recursos públicos para quitação de encargos financeiros. A proposta foi aprovada em votação simbólica, com apoio amplo entre partidos.