Odair Cunha toma posse no TCU após acordo político no Congresso

O ex-deputado federal Odair Cunha tomou posse nesta quarta-feira (20) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação ocorre após um acordo político firmado durante as articulações para a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados.

Pelo entendimento, a vaga aberta no tribunal com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, em fevereiro deste ano, seria destinada ao PT. O partido indicou Odair Cunha para o cargo.

A eleição na Câmara e no Senado ocorreu em abril. Na disputa pela vaga no TCU, Odair Cunha derrotou nomes como Elmar Nascimento e Danilo Forte, que também estavam no páreo.

A posse contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Natural de Piedade (SP), Odair Cunha é advogado com atuação em Direito Público, Constitucional e Administrativo. Ele exerceu seis mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais.

Ao longo de quase 24 anos no Congresso, foi autor de 18 projetos que se tornaram lei. Entre eles está a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de Covid-19.

O Tribunal de Contas da União tem entre suas funções fiscalizar a aplicação dos recursos federais e analisar as contas do presidente da República.

A Corte é formada por nove ministros: seis indicados pelo Congresso e três pelo presidente da República. A Constituição exige idade entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notório saber em áreas como Direito, Economia ou Administração Pública. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.