Câmara aprova flexibilização ambiental em área da Amazônia no Pará

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que altera a classificação de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, transformando uma parcela do território em Área de Proteção Ambiental (APA), modalidade que permite maior flexibilização para atividades econômicas e regularização de propriedades. A proposta segue agora para análise do Senado.

Localizada em Novo Progresso, a Floresta Nacional do Jamanxim possui atualmente cerca de 1,3 milhão de hectares, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a mudança aprovada pelos deputados, a área protegida passará a ter aproximadamente 814 mil hectares, enquanto o restante será enquadrado como APA.

A proposta teve relatoria do deputado José Priante e contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, durante a votação no plenário. Parlamentares ligados ao governo e representantes da pauta ambiental criticaram a medida, alegando que ela pode fragilizar a proteção da Amazônia e facilitar práticas ilegais, como grilagem de terras, garimpo clandestino e avanço do desmatamento.

A deputada e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou que a alteração representa um risco para a preservação de uma região considerada estratégica para a biodiversidade amazônica. Já a deputada Fernanda Melchionna criticou a rapidez da tramitação da proposta e alertou para possíveis impactos ambientais, incluindo aumento no desmatamento e na emissão de gases de efeito estufa.

Em defesa do texto, o relator argumentou que a proposta busca resolver disputas fundiárias antigas em áreas ocupadas antes da criação da Floresta Nacional, em 2006. Segundo Priante, o projeto não extingue unidades de conservação, mas apenas modifica a categoria de proteção, mantendo a administração sob responsabilidade do ICMBio.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, comemorou a aprovação e afirmou que a medida contribui para o desenvolvimento econômico da região e para a regularização de produtores rurais já instalados na área.