Alcolumbre e Fachin discutem limites para “penduricalhos”

Os chamados "penduricalhos", que se referem aos valores extras somados ao salário de juízes, promotores e procuradores brasileiros, foram pauta do encontro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25). 

O encontro abordou o futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura que pode entrar na pauta do Parlamento. Em nota conjunta encaminhada à imprensa, os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário disseram que o debate pautou a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público.

“Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional”, disseram Alcolumbre e Fachin.

O teto salarial da administração pública  prevista na Constituição é  de R$ 46,3 mil, igual aos salários dos ministros do STF. No entanto, têm se multiplicado benefícios de caráter indenizatório que aumentam o vencimento dos magistrados e procuradores para acima desse teto.  

Na reunião, segundo Alcpolumbre, foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucional vantagens que extrapolem o teto ou que sejam criados benefícios salariais sem vínculo com atividade laboral específica. "Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”, comunicou o presidente do senado em nota conjunta. 

Entenda
Os custos do Poder Judiciário com remunerações acima do limite constitucional subiram 49,3% entre 2023 e 2024. Segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente, o valor extra-teto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.

Em março deste ano, os magistrados determinaram por unanimidade que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios não podem ultrapassar 35% do subsídio dos magistrados, respeitando ainda o teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros da Corte. Em termos práticos, a decisão possibilita aumentar a remuneração para até R$ 78,7 mil.

Em resposta à determinação do STF, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a medida que limitou o pagamento de penduricalhos, pedindo a flexibilização de benefícios que foram cortados pela Corte.