Fim da escala 6x1: Comissão da Câmara aprova parecer que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto recebeu aval em votação simbólica e ainda passa por verificação nominal no sistema eletrônico da Casa.

Apresentado na segunda-feira (25), o parecer reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A proposta também estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.

A votação chegou a ser adiada após um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). O mecanismo permite mais tempo para análise da matéria e suspendeu a deliberação por duas sessões plenárias.

Para cumprir o prazo regimental e acelerar a tramitação da PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira. A reunião durou cerca de oito minutos e não teve votação de projetos.

Com a aprovação na comissão, o texto segue para análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos. Depois, a proposta ainda terá de ser apreciada pelo Senado.

O que muda com a PEC

A comissão discutiu duas propostas sobre o tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais previam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo fechado definiu o limite de 40 horas, além da garantia de duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a “duração do trabalho normal” não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Transição e fim da escala 6x

A implementação da redução será feita em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser cortadas em até dois meses após a promulgação da PEC; as outras duas horas restantes terão prazo adicional de até 12 meses. Já o fim da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação.

O período de transição foi um dos principais pontos de negociação entre parlamentares, empresários e representantes do governo. Entidades patronais defendiam mais tempo para adaptação às novas regras.

O parecer também prevê que, após 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas jornadas perderão automaticamente a validade. A medida busca estimular novas negociações entre sindicatos e empregadores.

O texto determina ainda a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana e estabelece que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

As novas regras não serão aplicadas a trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá exigência de controle de jornada e ponto. Segundo os defensores da medida, a exceção busca combater a “pejotização” e ampliar a flexibilidade para profissionais de alta renda.

Economistas avaliam que a discussão sobre a redução da jornada deverá vir acompanhada de debates sobre produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.