Otto Alencar diz que enviará à CCJ uma PEC alternativa ao fim da escala 6×1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que enviará para a assessoria jurídica do colegiado uma PEC alternativa à que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.

 “Vou mandar analisar a proposta. Vou enviar para a nossa assessoria jurídica. É uma PEC sobre regime de trabalho”, disse o senador ao Metrópoles. A proposta foi despachada pelo presidente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quinta-feira (28).

Apesar da iniciativa do parlamentar, senadores do Centrão avaliam que a proposta não deve atrapalhar o andamento da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27).

PEC é aprovada na Câmara
Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A aprovação em plenário ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara aprovou o parecer do relator, deputado Leo Prates.

A votação reuniu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 votos contrários no segundo. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.  A proposta aprovada define uma transição de 14 meses para a redução da carga horária semanal, sem redução salarial.