Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta terça

O debate sobre a redução da maioridade penal deve voltar ao centro das discussões na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Após dois adiamentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que pretende diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal como adulto, está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne a partir das 14h30.

O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). A leitura do relatório foi concluída no dia 27 de maio, mas a votação acabou sendo adiada após um pedido coletivo de vista. Antes disso, o parlamentar retirou do texto um trecho que autorizava jovens de 16 anos a realizar atos civis como casamento, assinatura de contratos, obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e participação obrigatória nas eleições. O deputado argumenta que pesquisas recentes apontam apoio majoritário da população à redução da maioridade penal.

Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos que praticam infrações graves estão sujeitos a medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos. O tema, no entanto, divide opiniões entre os parlamentares. Durante a última discussão na comissão, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a proposta e afirmou que apenas uma pequena parcela dos atos cometidos por adolescentes é considerada grave. Segundo ela, a entrada desses jovens no sistema prisional pode aumentar a influência de organizações criminosas sobre essa população.

Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por aprofundar a análise da proposta antes de uma eventual votação em plenário.