Comissão do Senado aprova PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para análise do plenário.

A proposta altera o regime jurídico da instituição, que passa a ser definida como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto foi apresentado em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Na prática, a PEC garante ao Banco Central o controle sobre seu próprio orçamento, que será custeado por receitas próprias e aprovado por ato da própria instituição. A execução orçamentária deverá passar por apreciação prévia do Conselho Monetário Nacional e posterior deliberação de comissão temática do Senado.

O parecer aprovado foi elaborado pelo relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Entre os pontos incluídos no texto, está a previsão de que cabe exclusivamente ao Banco Central a regulação e operação do Pix, mantendo a gratuidade do sistema para pessoas físicas.

Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos de votação, com apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. Caso avance, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.