Gonet afirma que defesa de Bolsonaro não apresentou fatos novos para revisão de pena

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado à Corte nesta terça-feira (16).

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que não há elementos novos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a sentença. Segundo ele, a decisão condenatória foi baseada em um conjunto consistente de provas e todas as teses apresentadas pela defesa já foram analisadas pelo Supremo.

Gonet argumenta ainda que não existem fundamentos para reduzir a pena aplicada ao ex-presidente. De acordo com o parecer, a defesa não apresentou fatos inéditos, novas evidências ou qualquer elemento que demonstrasse erro judicial, falsidade de provas ou irregularidades capazes de invalidar a condenação já confirmada pela Corte.

O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em 8 de maio. Os advogados alegam que houve falhas no julgamento, afirmando que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e aponta supostas limitações de acesso ao conjunto completo de provas da investigação.

Além disso, os representantes do ex-presidente sustentam que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na articulação de um plano para romper a ordem democrática. A revisão será examinada pela Segunda Turma do STF, sob relatoria do ministro Nunes Marques. Ainda não há previsão para o julgamento. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.