Moraes autoriza reunião de defesa com Bolsonaro antes de depoimento sobre arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenham um encontro sem limite de tempo com o cliente antes do depoimento marcado para esta terça-feira (23), no âmbito da investigação sobre uma arma registrada em nome do ex-presidente.

Pela decisão, a equipe de defesa poderá se reunir com Bolsonaro a partir das 14h e acompanhar a oitiva, prevista para as 15h, na residência onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

A autorização atende a um pedido apresentado pelos advogados no domingo (21). Atualmente, as regras da prisão domiciliar permitem visitas entre 8h20 e 18h, mas com duração máxima de 30 minutos. A defesa argumentou que uma reunião mais longa era necessária para garantir a preparação do depoimento e assegurar o exercício da ampla defesa.

Em despacho, Moraes autorizou, em caráter excepcional, a ampliação do tempo de visita "para fins de preparação para a oitiva", além de permitir que os advogados acompanhem o depoimento.

Investigação sobre arma

Bolsonaro será ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito que apura a apreensão de uma pistola registrada em seu nome. A oitiva foi autorizada por Moraes na última sexta-feira (19), com determinação para que fosse realizada presencialmente na casa do ex-presidente.

O caso começou após uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em 15 de junho, quando agentes encontraram a arma em um veículo oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dirigido pelo militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho.

Segundo informações da CNN Brasil, o militar afirmou que transportava a pistola para reparo. Após a abordagem, os policiais constataram que o armamento estava registrado em nome de Bolsonaro.

Argumentos da defesa

Em manifestação enviada ao STF, os advogados reconheceram que a arma pertence ao ex-presidente e afirmaram que ele havia detectado uma falha no equipamento, solicitando a Estácio que providenciasse o conserto.

A defesa sustenta ainda que não existe determinação judicial para entrega das armas ou cancelamento dos registros em nome de Bolsonaro, apesar da condenação por tentativa de golpe de Estado. A Polícia Civil do Distrito Federal já instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do episódio, conforme informou a CNN Brasil.