Operação El Patrón: Binho Galinha é condenado a 36 anos de prisão

O deputado estadual Binho Galinha (Avante) foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e à manutenção de armas de fogo adulteradas. A decisão foi proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana na tarde desta quinta-feira (9).

De acordo com a sentença, assinada pela juíza Márcia Telles Simões, foram apreendidos armamentos e munições em diferentes imóveis ligados ao parlamentar. Entre os materiais estão um fuzil Taurus T4 calibre 5,56, uma pistola Taurus calibre .380, um revólver calibre .38, espingardas calibres .22 e 12, além de armas com numeração suprimida, adulteradas ou registradas em nome de terceiros.

A magistrada entendeu que a condição de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) não autoriza a manutenção de armas e munições em locais diferentes dos informados aos órgãos de fiscalização, nem a posse de armamentos sem registro ou adulterados. Na decisão, a juíza afirma que a quantidade de armas, a distribuição em diversos imóveis e a existência de armamentos irregulares demonstram atuação consciente, incompatível com a tese de erro ou mera irregularidade administrativa.

Binho Galinha foi condenado por sete infrações relativas à posse irregular de arma de fogo de uso permitido e outras sete envolvendo armas de uso restrito, armamentos com sinais identificadores adulterados ou suprimidos e facilitação de acesso de arma de fogo a menor de idade. As penas somam 10 anos e 6 meses de detenção e 26 anos e 3 meses de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado.

A esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, por manter e transportar irregularmente uma pistola calibre 9 mm de uso restrito. Também foram condenados Thierre Figueredo Silva, Jackson Macedo Araújo Júnior e o policial militar Roque de Jesus Carvalho. Já em relação a Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a punibilidade foi extinta em razão da morte do acusado.

Foro especial rejeitado

A defesa de Binho Galinha alegou que o processo deveria ser analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em razão do foro por prerrogativa de função. A juíza rejeitou o argumento ao afirmar que os crimes investigados não têm relação com o exercício do mandato parlamentar. A sentença também registra que a questão já havia sido analisada anteriormente pelo próprio TJ-BA, que afastou a aplicação do foro especial.

Operação El Patrón

O processo foi movido pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com base nas investigações da Operação El Patrón. A ação trata da apreensão de armas, munições e acessórios durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dezembro de 2023.

Preso desde outubro de 2025, quando se apresentou ao Ministério Público após ser considerado foragido, Binho Galinha também responde a outro processo em que é acusado de liderar uma milícia envolvida com lavagem de dinheiro e jogo do bicho em Feira de Santana.