Câmara oficializa perda dos mandatos de dois deputados após decisão da Justiça Eleitoral

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara na noite de quinta-feira (9) e cumprem decisões da Justiça Eleitoral decorrentes da retotalização dos votos das eleições de 2022. Como se trata de cumprimento de determinação judicial, não houve necessidade de votação em plenário.

Com a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga deixada por Paulão e já consta como deputado em exercício no portal da Câmara. No Ceará, Priscila Costa (PL-CE) ocupará o lugar de Dayany Bittencourt.

A alteração ocorreu após a Justiça Eleitoral recalcular a distribuição das cadeiras da Câmara com base na retotalização dos votos. O procedimento é realizado quando parte dos votos anteriormente considerados válidos é anulada por decisão judicial, modificando o quociente eleitoral e, consequentemente, a divisão das vagas entre partidos e candidatos.

No caso de Alagoas, a mudança foi provocada pela anulação dos 24,7 mil votos recebidos por João Catunda (PP), após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu irregularidades relacionadas à captação ilícita de votos. Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral refez os cálculos da eleição e redefiniu a composição da bancada federal do estado.

Já no Ceará, a alteração decorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil). A Corte concluiu que houve irregularidades na arrecadação e na utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. Com isso, a nova distribuição das cadeiras modificou a representação do estado na Câmara.

A retotalização não representa uma nova eleição nem uma recontagem das urnas. O procedimento consiste em um novo cálculo matemático realizado pela Justiça Eleitoral, considerando apenas os votos que permanecem válidos após decisões judiciais. Como o sistema para eleger deputados é proporcional, mudanças no total de votos válidos podem alterar o quociente eleitoral e redistribuir as vagas entre os partidos.