Flávio Dino cobra transparência sobre emendas e dá 30 dias para Câmara e Senado prestarem esclarecimentos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir transparência na execução de emendas parlamentares.

Relator das investigações sobre suspeitas de irregularidades na destinação desses recursos, Dino solicitou esclarecimentos sobre os critérios de distribuição das verbas e os mecanismos utilizados para rastrear a aplicação do dinheiro público.

Na decisão, o ministro também pediu que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se há viabilidade técnica para padronizar os códigos contábeis usados na liberação das emendas, com o objetivo de facilitar o acompanhamento dos recursos desde a indicação até a execução.

Crítica às "emendas de terceiros"

Flávio Dino voltou a criticar o que chamou de "emendas de terceiros", em referência à atuação de pessoas sem mandato parlamentar na indicação de recursos públicos.

Segundo o ministro, a Constituição estabelece que apenas deputados e senadores em exercício podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares. "Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares", afirmou Dino na decisão.

O magistrado acrescentou que esse entendimento não deixa espaço para a existência de emendas direcionadas por pessoas que não ocupam mandato eletivo.

Investigações

Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na mesma decisão, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do dirigente partidário.

No domingo (13), o ministro também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado por suspeitas de participação em desvios de emendas parlamentares.

As medidas são desdobramentos da Operação Transparência, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos públicos com participação de pessoas sem mandato parlamentar. Segundo a PF, as investigações apontam indícios de que Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha influenciavam a destinação de emendas por meio da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca". Ambos negam irregularidades.